Seguro Prestamista e sua efetividade nos contratos bancários

O seguro prestamista é uma modalidade de seguro utilizada em operações de crédito para garantir o pagamento da dívida em casos específicos, como morte, invalidez ou desemprego do contratante. Embora seja uma ferramenta de proteção financeira, é essencial entender seu funcionamento para evitar cobranças indevidas e garantir sua efetividade.

O que é o seguro prestamista?

O seguro prestamista é contratado junto ao banco ou instituição financeira no momento da concessão de crédito, financiamento ou empréstimo. Ele cobre o saldo devedor da dívida em situações determinadas pelo contrato, protegendo tanto o credor quanto os familiares do devedor.

Quando o seguro prestamista é acionado?

A cobertura varia conforme o contrato e a seguradora, mas geralmente inclui:

• Morte do segurado: O saldo devedor do empréstimo ou financiamento é quitado.

• Invalidez permanente: Em casos de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a dívida pode ser coberta integral ou parcialmente.

• Desemprego involuntário: Alguns contratos preveem a cobertura de parcelas em caso de demissão sem justa causa.

Efetividade do seguro prestamista

Para que o seguro prestamista cumpra sua função de proteção, é importante que:

1. O contrato seja transparente: O consumidor deve ser informado sobre as coberturas, exclusões e custo do seguro.

2. Não haja venda casada: O Banco Central e o Código de Defesa do Consumidor proíbem a imposição do seguro como requisito para concessão do crédito.

3. O consumidor tenha acesso à apólice: É essencial que o segurado tenha uma cópia do contrato para verificar seus direitos.

Problemas comuns e como agir

Muitos consumidores enfrentam dificuldades ao acionar o seguro prestamista, como:

• Negativa indevida da seguradora: Em alguns casos, mesmo cumprindo os requisitos, o pagamento da dívida não é realizado.

• Cobrança de seguro não contratado: Algumas instituições incluem o seguro sem a autorização do cliente.

• Desconhecimento da cobertura: Muitos consumidores pagam pelo seguro sem saber quais situações estão cobertas.

Se houver irregularidades, o consumidor pode:

• Registrar reclamação no Banco Central ou Procon;

• Solicitar a devolução de valores pagos indevidamente;

• Buscar a revisão do contrato judicialmente, se necessário.

O seguro prestamista pode ser uma ferramenta importante de proteção, desde que contratado de forma consciente e sem imposição abusiva. O consumidor deve sempre verificar as condições do contrato, questionar cláusulas duvidosas e garantir que seus direitos sejam respeitados.